Conheça mais sobre a Promoção de Praças

Difícil descrever a chegada da tão esperada promoção; maior salário, reconhecimento, até mesmo mudança de função, de um dia para o outro o PM de motorista ou auxiliar se torna comandante de viatura... A rotina de anos se altera, é alegria para toda a família...

Por trás de tantas mudanças boas, há um imenso trabalho e que levam meses nos bastidores da Secretaria CPO/CPP e CPM que muitos ignoram. Há diversas dúvidas sobre a promoção, e normalmente temos a tendência de criticarmos tudo àquilo que não temos conhecimento.

Assim, o Portal PMGO entrevista a Capitã QOPM Karise Néris, Subsecretária das Comissões da CPO (Comissão de Promoção de Oficiais), CPP (Comissão de Promoção de Praças) e CPM (Comissão de Medalhas), sanando as maiores dúvidas dos Policiais Militares sobre promoções e medalhas:

Portal PMGO - Como é o trabalho das Comissões e da Secretaria?

Capitã Karise - A secretaria destas Comissões realiza o trabalho burocrático, se estabelece física e funcionalmente próximo ao Comandante Geral e consolida as decisões emitidas através do relato de sindicâncias de promoção, PMs subjúdice ou qualquer dúvida que necessite a análise e votação dos membros da Comissão de Promoção de Praças, a mesma é composta por coronéis que foram designados pelo Comandante Geral em portaria.

Portal PMGO - Quais Policiais Militares que a Comissão indefere o retorno ao Quadro de Acesso quando estão  “subjúdice”?

Capitã Karise - A Comissão recebe e analisa os processos em consonância com o artigo 15 da Lei 15.704/06.

Portal PMGO - Quais os critérios para análise de uma sindicância para promoção por ato de bravura?

Capitã Karise - A sindicância só será analisada se apresentadas no original (não cópia) conforme Item 02/01 do fax de determinação nº 01/11 publicado DOPM 010 de 14/01/11, e se a ocorrência não apresentar um lapso temporal maior do que cinco anos (conforme Decreto 13.800) da data do Parecer que solicita a análise da Comissão. Quanto mais elaborada (testemunhas, esmiuçar melhor o fato) maior será a garantia da mesma ser entendida pela Comissão. Deve haver portaria, numeração da Unidade e da Corregedoria e a solução final deve ser clara no quesito pedido (o que se quer? Promoção ou medalha?).

Portal PMGO - Quais são as legislações pertinentes à Promoção de Praças?

Capitã Karise - As Leis que regulamentam a promoção de praças, além da 8.033/75, há a lei 15.704/06 que é mais recente e específica e a Norma Regulamentar de contagem de Cursos publicado no BG nº 184 13/10/2010.

Portal PMGO - Quais foram as alterações provenientes da Lei 15.704/06?

Capitã Karise - As inovações que a Lei 15.704/06, foram inúmeras no campo da promoção pelo quadro de acesso pelo critério de merecimento, trazendo o Teste de Aptidão Profissional - TAP, visando exaltar o esforço e real merecimento do PM, e ao mesmo tempo fazendo reciclagem de informações ao profissional atinentes ao seu trabalho, trazendo também critérios mais objetivos e, portanto, mais claros e transparentes, como melhor especifica as formas de promoção, a elaboração do quadro, os recursos entre outros.  

Portal PMGO - Para a promoção de praças de maio de 2011, haverá o mesmo número de vagas da do ano passado?

Capitã Karise - A promoção de maio de 2011 apresentará menos vagas que as duas anteriores, justamente por respeitar o limite de vagas apresentada por cada graduação, regulamentado pela Lei 16.902.

Portal PMGO - Na PM de Minas Gerais, só se observa o tempo de intertício para a promoção, o qual praça com 20 anos já é 3° sargento por antiguidade, porque em Goiás não é assim?

Capitã Karise - Além do interstício há o limite de vagas, não tendo como critério apenas o interstício, caso assim o fosse traria uma rapidez nas promoções, é um caso a considerar em tempo propicio, porque, a primeiro momento, aconteceria um imenso impacto financeiro nos cofres públicos, realidade impedida pela atual gestão de corte de gastos.

Portal PMGO - Haverá redução do intertíscio pela metade, como foi nas promoções anteriores?

Capitã Karise - Conforme complemento da Lei 15.704/06, o qual dá direito ao Comandante Geral confeccionar portaria reduzindo o intertício, se apresentou devido à realidade do imenso número de vagas apresentadas.

 Na promoção de praças de maio de 2011 não haverá esta redução do interstício, como foi realizado anteriormente, porque a realidade atual é de poucas vagas para muitos candidatos, seria ilógico trazer uma concorrência que já é grande somente pelos os candidatos que já possua o interstício.

Portal PMGO - Como se faz para a atualização do almanaque?

Capitã Karise - A atualização no almanaque se dá por meio de documentos comprobatórios enviados à CPO/CPP/COM (cópia do BG, entre outros) sendo atualizado de imediato em nossos arquivos e semestralmente no site. Os cursos só constarão àqueles que ficarem acima das 144h/a, conforme Portaria nº 099/PM-010/04-PM-1. Publicada em DOPM nº 065 de 06 de abril de 2004.

A atualização do almanaque ocorre logo após as respectivas promoções, erros maiores poderão ser atualizados quando necessário, mas complementações de dados serão colocadas somente quando atualizados após publicação de promoção.

Portal PMGO - Qual o POP que o PM deverá estudar para fazer o TAP?

Capitã Karise - O POP que terá como referência na elaboração da prova do TAP da promoção de maio de 2011 por merecimento será o da 2° edição (o antigo), ou seja, não será ainda, a mais nova edição, devido a precária publicação de suas inovações aos PMs candidatos.

Portal PMGO - Como são os trâmites das promoções por merecimento e por antiguidade?

Capitã Karise - As promoções por antiguidade e merecimento acontecem de forma paralela.

Antiguidade	Merecimento
Convocação de candidatos 3x a mais que o número previsto de vagas	Convocação de todos os PMs que atingiram 50 pontos no TAP(edital confeccionado pelo CAF)
TAF, CISPM, JUNTA – apto ou inapto	TAF, CISPM, JUNTA – apto ou inapto
Avaliação dos PMs que respondam processos pela CPP	Avaliação dos PMs que respondam processos pela CPP
Pontuação das fichas com recolhimento dos dados do TAF, Cursos, Junta Médica, Corregedoria	Pontuação das fichas com recolhimento dos dados do TAF, Cursos, Junta Médica, Corregedoria
Divulgação do Quadro de Acesso Provisório de Praças por antiguidade	Divulgação do Quadro de Acesso Provisório de Praças por merecimento
5 dias para recurso(TAF, JUNTA, sub júdice, não realizou o curso de adaptação)	5 dias para recurso (TAF, JUNTA, sub júdice, não realizou o curso de adaptação)
Divulgação e publicação do Quadro de Acesso definitivo por antiguidade	Divulgação e publicação do Quadro de Acesso definitivo por merecimento
15 dias para recurso pós promoção	15 dias para recurso pós promoção
Distribuição dos recursos aos relatores e publicação da ata dos recursos	Distribuição dos recursos aos relatores e publicação da ata dos recursos
Último recurso direto para análise do Comandante Geral da PMGO (análise da Assessoria Jurídica)	Último recurso direto para análise do Comandante Geral da PMGO (análise da Assessoria Jurídica)
Publicação do recurso	Publicação do recurso
Fim dos recursos administrativos (somente via judicial)	Fim dos recursos administrativos (somente via judicial)

Portal PMGO - Quais são os telefones das Comissões?

Capitã Karise - A secretaria se subdividiu em três subsecretaria para melhor funcionalidade, assim os telefones para tirar maiores dúvidas são: CPO/CPP – 3201-1450; CPM – 3201-1470, do Secretário – 3201-1455

Portal PMGO - Há alguma inovação nestas secretarias?

Capitã Karise - As sindicâncias de promoção e meritórias estão sendo protocoladas no SEPNET e poderão ser consultadas, em futuro breve, no site da PMGO.

Legislações ultrapassadas estarão sendo adaptadas para a atualidade.

Portal PMGO - Quem não recebeu medalha de Tempo de serviço por estar, na época, subjúdice poderá receber após o final do processo?

Capitã Karise - Não, a medalha somente poderá ser concedida no ano que se fizer 10,20 ou 30 anos de efetivo serviço, passados este prazo o PM, o mesmo perderá a oportunidade de recebê-la.

Portal PMGO - Como saber se o nome está na lista da medalha tempo de serviço deste ano?

Capitã Karise - A lista já foi enviada ao Gabinete Civil e quando publicada será divulgada neste site, assim aqueles que não mais responderem processo ou foram excluídos da lista enviada pela administração, poderão solucionar o problema enviando os nomes ou confirmando no e-mail cp.medalhas@pm.go.gov.br.